Nova portaria reforça regras sobre controle de jornada e ponto eletrônico em 2026

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou uma nova portaria que reforça as regras relacionadas ao controle de jornada e ao uso de sistemas de ponto eletrônico pelas empresas brasileiras. A norma tem como objetivo aumentar a transparência, a segurança das informações e a confiabilidade dos registros de entrada, saída e intervalos dos trabalhadores, especialmente em ambientes que utilizam soluções digitais e sistemas em nuvem. ## O que muda na prática Entre os principais pontos abordados pela nova portaria, destacam-se: - Maior exigência de **integridade dos dados de ponto**, evitando alterações sem registro; - Necessidade de **auditoria e rastreabilidade** das marcações; - Garantia de acesso do trabalhador aos seus próprios registros; - Reforço no cumprimento da **Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)** no tratamento das informações. ## Impacto para empresas e RH Empresas que utilizam sistemas modernos de controle de ponto devem revisar seus processos para garantir que as soluções adotadas estejam em conformidade com as novas exigências legais. Para áreas de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, a mudança reforça a importância de contar com plataformas que ofereçam segurança, histórico de alterações, relatórios claros e facilidade de acesso para gestores e colaboradores. ## Orientação aos trabalhadores Os trabalhadores passam a ter ainda mais respaldo para acompanhar sua jornada, identificar inconsistências e solicitar correções quando necessário, fortalecendo a relação de transparência entre empresa e colaborador. Especialistas recomendam que empresas e profissionais acompanhem as atualizações oficiais e busquem adequação o quanto antes para evitar riscos trabalhistas.