⚖️ TERMOS DE USO — NEXJOB
Última atualização: 20 de outubro de 2025
Bem-vindo(a) à NexJob, uma plataforma digital que conecta profissionais autônomos e empresas contratantes para publicação, contratação e gestão de serviços com tecnologia, segurança e transparência.
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a NexJob, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
1. DEFINIÇÕES
- Plataforma: aplicativos móveis e site NexJob, incluindo APIs e sistemas integrados.
- Usuário: pessoa física ou jurídica cadastrada, podendo atuar como Trabalhador (profissional) ou Empresa (contratante).
- Conta: cadastro pessoal e intransferível criado pelo usuário.
- Serviços: oportunidades, freelas, empregos ou publicações disponíveis na plataforma.
- Plano Free: acesso gratuito com limitações de uso.
- NexPRO Trabalhador: plano pago para profissionais com recursos liberados.
- NexPRO Empresa: plano pago para empresas com benefícios de publicação ilimitada.
- Plano Básico (Empresa): versão gratuita da conta empresarial com limitações de vagas e custo unitário por publicação.
2. OBJETO
A NexJob atua como intermediadora tecnológica entre empresas e profissionais, fornecendo ferramentas para facilitar conexões, negociações e contratações de forma autônoma.
A NexJob não é parte dos contratos celebrados entre usuários, não é empregadora, não garante resultado ou performance profissional, e não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes da relação entre contratante e contratado.
3. CADASTRO E ELEGIBILIDADE
3.1. O uso da plataforma requer:
- Idade mínima de 18 anos
- CPF ou CNPJ válido
- E-mail e número de WhatsApp ativos
- Aceite expresso destes Termos e da Política de Privacidade
3.2. É proibido:
- Criar contas múltiplas com o mesmo documento ou e-mail
- Usar dados falsos ou de terceiros
- Tentar contornar recursos pagos (assinaturas NexPRO)
3.3. A NexJob poderá solicitar verificação de identidade, documentos ou foto (selfie) para autenticação e segurança.
4. FUNCIONALIDADES PRINCIPAIS
- Cadastro e autenticação de usuários (empresa e trabalhador)
- Publicação e candidatura em vagas
- Planos Free e NexPRO com benefícios distintos
- Pagamentos via Pix e cartão (Stripe / Mercado Pago)
- Chat interno seguro com restrição de contatos externos
- Sistema de avaliação por estrelas
- Filtro de vagas por distância, proximidade e tipo
- Recursos de IA e recomendação inteligente
- Sistema de gamificação e ranking profissional
5. PLANOS, ASSINATURAS E LIMITAÇÕES
A NexJob opera exclusivamente por assinaturas e limites de uso, sem cobrar taxas de serviço sobre contratações.
🔹 Para Trabalhadores
Plano: Free (Gratuito) - R$ 0,00
Benefícios:
- Pode se candidatar a até 3 serviços por semana
- Não tem acesso a freelas fixos
- Não visualiza distância (km) nas vagas
- As vagas não são ordenadas por proximidade
Plano: NexPRO Trabalhador - R$ 14,90/mês
Benefícios:
- Candidaturas ilimitadas
- Acesso a freelas fixos e recorrentes
- Visualização de freelas e empregos mais próximos (com km)
- Destaque no ranking de profissionais
- Selo de conta verificada "Ativo NexPRO"
🔹 Para Empresas
Plano: Básico - Gratuito + R$ 14,90 por vaga de emprego
Benefícios:
- Pode publicar até 3 freelas por semana gratuitamente
- Pode publicar vagas de emprego pagando R$ 14,90 por vaga
- Recursos limitados de destaque e busca
Plano: NexPRO Empresa - R$ 49,90/mês
Benefícios:
- Publicação ilimitada de freelas e empregos sem custo adicional
- Acesso a candidatos verificados
- Ferramentas avançadas de busca e gestão de recrutamento
- Destaque na vitrine de empresas contratantes
🔸 Condições Gerais
- As assinaturas são mensais e renovadas automaticamente, podendo ser canceladas a qualquer momento nas configurações do app
- O cancelamento não gera reembolso proporcional do ciclo vigente
- A NexJob pode atualizar valores e planos mediante aviso prévio de 7 dias
- Todos os pagamentos são processados por Stripe e Mercado Pago, com segurança criptografada
- A NexJob não armazena dados de cartão de crédito nem realiza cobranças diretas
6. AVALIAÇÕES E CONDUTA
6.1. Após a conclusão de um serviço, as partes podem avaliar-se com estrelas (1 a 5).
6.2. É proibido:
- Ofender, discriminar ou enganar outros usuários
- Publicar informações falsas
- Contatar fora da plataforma antes da contratação
- Criar perfis falsos ou fraudar pagamentos
6.3. A NexJob poderá suspender ou excluir contas que violem as regras, sem reembolso.
7. RESPONSABILIDADES
- O usuário é responsável por todas as informações inseridas e ações realizadas em sua conta
- A NexJob não garante resultados financeiros, contratações ou sucesso profissional
- A NexJob não se responsabiliza por falhas de terceiros (Stripe, Mercado Pago, Firebase, etc)
- A responsabilidade máxima da NexJob, em qualquer caso, é limitada ao valor da assinatura paga nos últimos 3 meses
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos sobre a marca, design, código, textos e sistemas da NexJob pertencem à NexJob Tecnologia LTDA.
É proibida a reprodução, cópia, venda, distribuição ou engenharia reversa de qualquer parte da plataforma.
9. PRIVACIDADE E DADOS
A coleta e tratamento de dados pessoais seguem as diretrizes da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), conforme descrito na Política de Privacidade.
10. CANCELAMENTO E EXCLUSÃO DE CONTA
- O usuário pode excluir sua conta a qualquer momento pelo app
- A NexJob poderá encerrar contas que causem risco, fraude ou uso indevido
- Em caso de cancelamento, dados pessoais podem ser mantidos por tempo necessário para obrigações legais
11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
- A NexJob pode alterar este documento a qualquer momento
- O uso contínuo da plataforma implica aceitação automática da versão atualizada
12. LEGISLAÇÃO E FORO
- Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras
- Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente
🔐 POLÍTICA DE PRIVACIDADE — NEXJOB
Última atualização: 20 de outubro de 2025
1. INTRODUÇÃO
A NexJob Tecnologia LTDA valoriza a privacidade de seus usuários e trata dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo segurança, transparência e confidencialidade.
2. DADOS COLETADOS
- Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e endereço
- Dados de login e autenticação
- Informações sobre planos, pagamentos e histórico de uso
- Localização aproximada (para exibir serviços próximos)
- Arquivos, documentos e fotos enviados
- Dados técnicos: IP, navegador, dispositivo e logs de acesso
3. FINALIDADES
Os dados são utilizados para:
- Gerenciar contas e autenticação
- Processar assinaturas e pagamentos
- Exibir vagas próximas (quando autorizado)
- Verificar identidade e prevenir fraudes
- Enviar notificações, atualizações e suporte
- Cumprir obrigações legais e contratuais
4. BASE LEGAL
Tratamento de dados com base em:
- Consentimento do titular
- Execução de contrato
- Cumprimento de obrigação legal
- Legítimo interesse da NexJob
5. COMPARTILHAMENTO
Os dados podem ser compartilhados com:
- Stripe e Mercado Pago (pagamentos)
- Firebase / Google Cloud (armazenamento)
- Autoridades legais mediante ordem judicial
A NexJob não vende nem comercializa dados pessoais.
6. SEGURANÇA
A NexJob adota medidas avançadas de proteção:
- Criptografia (TLS/SSL e AES-256)
- Autenticação segura e tokens JWT
- Backups automáticos e redundância
- Controle de acesso e auditoria
- Monitoramento constante de segurança
7. RETENÇÃO E EXCLUSÃO
Os dados são armazenados enquanto a conta estiver ativa ou enquanto houver obrigações legais. Após o prazo, os dados são anonimizados ou excluídos com segurança.
8. DIREITOS DO TITULAR
O usuário pode solicitar:
- Acesso aos seus dados
- Correção ou exclusão
- Revogção de consentimento
- Portabilidade
- Reclamação à ANPD
Contato: privacidade@nexjob.com.br
9. LOCALIZAÇÃO E COOKIES
Usamos localização aproximada (GPS ou rede) apenas para ordenar serviços próximos — recurso disponível apenas para assinantes NexPRO. Cookies são usados para autenticação e personalização da experiência.
10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Os dados podem ser processados em servidores no exterior (Google, Stripe, Mercado Pago), seguindo padrões de segurança equivalentes à LGPD.
11. ENCARREGADO (DPO)
Responsável:
NexJob Tecnologia LTDA
E-mail: privacidade@nexjob.com.br
Endereço: São Paulo/SP — Brasil
12. ALTERAÇÕES
Esta Política pode ser atualizada periodicamente, com efeito imediato após a publicação. O uso contínuo implica aceite da versão atualizada.
