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⚖️ TERMOS DE USO — NEXJOB

Última atualização: 20 de outubro de 2025

Bem-vindo(a) à NexJob, uma plataforma digital que conecta profissionais autônomos e empresas contratantes para publicação, contratação e gestão de serviços com tecnologia, segurança e transparência.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a NexJob, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

1. DEFINIÇÕES

  • Plataforma: aplicativos móveis e site NexJob, incluindo APIs e sistemas integrados.
  • Usuário: pessoa física ou jurídica cadastrada, podendo atuar como Trabalhador (profissional) ou Empresa (contratante).
  • Conta: cadastro pessoal e intransferível criado pelo usuário.
  • Serviços: oportunidades, freelas, empregos ou publicações disponíveis na plataforma.
  • Plano Free: acesso gratuito com limitações de uso.
  • NexPRO Trabalhador: plano pago para profissionais com recursos liberados.
  • NexPRO Empresa: plano pago para empresas com benefícios de publicação ilimitada.
  • Plano Básico (Empresa): versão gratuita da conta empresarial com limitações de vagas e custo unitário por publicação.

2. OBJETO

A NexJob atua como intermediadora tecnológica entre empresas e profissionais, fornecendo ferramentas para facilitar conexões, negociações e contratações de forma autônoma.

A NexJob não é parte dos contratos celebrados entre usuários, não é empregadora, não garante resultado ou performance profissional, e não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes da relação entre contratante e contratado.

3. CADASTRO E ELEGIBILIDADE

3.1. O uso da plataforma requer:

  • Idade mínima de 18 anos
  • CPF ou CNPJ válido
  • E-mail e número de WhatsApp ativos
  • Aceite expresso destes Termos e da Política de Privacidade

3.2. É proibido:

  • Criar contas múltiplas com o mesmo documento ou e-mail
  • Usar dados falsos ou de terceiros
  • Tentar contornar recursos pagos (assinaturas NexPRO)

3.3. A NexJob poderá solicitar verificação de identidade, documentos ou foto (selfie) para autenticação e segurança.

4. FUNCIONALIDADES PRINCIPAIS

  • Cadastro e autenticação de usuários (empresa e trabalhador)
  • Publicação e candidatura em vagas
  • Planos Free e NexPRO com benefícios distintos
  • Pagamentos via Pix e cartão (Stripe / Mercado Pago)
  • Chat interno seguro com restrição de contatos externos
  • Sistema de avaliação por estrelas
  • Filtro de vagas por distância, proximidade e tipo
  • Recursos de IA e recomendação inteligente
  • Sistema de gamificação e ranking profissional

5. PLANOS, ASSINATURAS E LIMITAÇÕES

A NexJob opera exclusivamente por assinaturas e limites de uso, sem cobrar taxas de serviço sobre contratações.

🔹 Para Trabalhadores

Plano: Free (Gratuito) - R$ 0,00

Benefícios:

  • Pode se candidatar a até 3 serviços por semana
  • Não tem acesso a freelas fixos
  • Não visualiza distância (km) nas vagas
  • As vagas não são ordenadas por proximidade

Plano: NexPRO Trabalhador - R$ 14,90/mês

Benefícios:

  • Candidaturas ilimitadas
  • Acesso a freelas fixos e recorrentes
  • Visualização de freelas e empregos mais próximos (com km)
  • Destaque no ranking de profissionais
  • Selo de conta verificada "Ativo NexPRO"

🔹 Para Empresas

Plano: Básico - Gratuito + R$ 14,90 por vaga de emprego

Benefícios:

  • Pode publicar até 3 freelas por semana gratuitamente
  • Pode publicar vagas de emprego pagando R$ 14,90 por vaga
  • Recursos limitados de destaque e busca

Plano: NexPRO Empresa - R$ 49,90/mês

Benefícios:

  • Publicação ilimitada de freelas e empregos sem custo adicional
  • Acesso a candidatos verificados
  • Ferramentas avançadas de busca e gestão de recrutamento
  • Destaque na vitrine de empresas contratantes

🔸 Condições Gerais

  • As assinaturas são mensais e renovadas automaticamente, podendo ser canceladas a qualquer momento nas configurações do app
  • O cancelamento não gera reembolso proporcional do ciclo vigente
  • A NexJob pode atualizar valores e planos mediante aviso prévio de 7 dias
  • Todos os pagamentos são processados por Stripe e Mercado Pago, com segurança criptografada
  • A NexJob não armazena dados de cartão de crédito nem realiza cobranças diretas

6. AVALIAÇÕES E CONDUTA

6.1. Após a conclusão de um serviço, as partes podem avaliar-se com estrelas (1 a 5).

6.2. É proibido:

  • Ofender, discriminar ou enganar outros usuários
  • Publicar informações falsas
  • Contatar fora da plataforma antes da contratação
  • Criar perfis falsos ou fraudar pagamentos

6.3. A NexJob poderá suspender ou excluir contas que violem as regras, sem reembolso.

7. RESPONSABILIDADES

  • O usuário é responsável por todas as informações inseridas e ações realizadas em sua conta
  • A NexJob não garante resultados financeiros, contratações ou sucesso profissional
  • A NexJob não se responsabiliza por falhas de terceiros (Stripe, Mercado Pago, Firebase, etc)
  • A responsabilidade máxima da NexJob, em qualquer caso, é limitada ao valor da assinatura paga nos últimos 3 meses

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos sobre a marca, design, código, textos e sistemas da NexJob pertencem à NexJob Tecnologia LTDA.

É proibida a reprodução, cópia, venda, distribuição ou engenharia reversa de qualquer parte da plataforma.

9. PRIVACIDADE E DADOS

A coleta e tratamento de dados pessoais seguem as diretrizes da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), conforme descrito na Política de Privacidade.

10. CANCELAMENTO E EXCLUSÃO DE CONTA

  • O usuário pode excluir sua conta a qualquer momento pelo app
  • A NexJob poderá encerrar contas que causem risco, fraude ou uso indevido
  • Em caso de cancelamento, dados pessoais podem ser mantidos por tempo necessário para obrigações legais

11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

  • A NexJob pode alterar este documento a qualquer momento
  • O uso contínuo da plataforma implica aceitação automática da versão atualizada

12. LEGISLAÇÃO E FORO

  • Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras
  • Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente

🔐 POLÍTICA DE PRIVACIDADE — NEXJOB

Última atualização: 20 de outubro de 2025

1. INTRODUÇÃO

A NexJob Tecnologia LTDA valoriza a privacidade de seus usuários e trata dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo segurança, transparência e confidencialidade.

2. DADOS COLETADOS

  • Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e endereço
  • Dados de login e autenticação
  • Informações sobre planos, pagamentos e histórico de uso
  • Localização aproximada (para exibir serviços próximos)
  • Arquivos, documentos e fotos enviados
  • Dados técnicos: IP, navegador, dispositivo e logs de acesso

3. FINALIDADES

Os dados são utilizados para:

  • Gerenciar contas e autenticação
  • Processar assinaturas e pagamentos
  • Exibir vagas próximas (quando autorizado)
  • Verificar identidade e prevenir fraudes
  • Enviar notificações, atualizações e suporte
  • Cumprir obrigações legais e contratuais

4. BASE LEGAL

Tratamento de dados com base em:

  • Consentimento do titular
  • Execução de contrato
  • Cumprimento de obrigação legal
  • Legítimo interesse da NexJob

5. COMPARTILHAMENTO

Os dados podem ser compartilhados com:

  • Stripe e Mercado Pago (pagamentos)
  • Firebase / Google Cloud (armazenamento)
  • Autoridades legais mediante ordem judicial

A NexJob não vende nem comercializa dados pessoais.

6. SEGURANÇA

A NexJob adota medidas avançadas de proteção:

  • Criptografia (TLS/SSL e AES-256)
  • Autenticação segura e tokens JWT
  • Backups automáticos e redundância
  • Controle de acesso e auditoria
  • Monitoramento constante de segurança

7. RETENÇÃO E EXCLUSÃO

Os dados são armazenados enquanto a conta estiver ativa ou enquanto houver obrigações legais. Após o prazo, os dados são anonimizados ou excluídos com segurança.

8. DIREITOS DO TITULAR

O usuário pode solicitar:

  • Acesso aos seus dados
  • Correção ou exclusão
  • Revogção de consentimento
  • Portabilidade
  • Reclamação à ANPD

Contato: privacidade@nexjob.com.br

9. LOCALIZAÇÃO E COOKIES

Usamos localização aproximada (GPS ou rede) apenas para ordenar serviços próximos — recurso disponível apenas para assinantes NexPRO. Cookies são usados para autenticação e personalização da experiência.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Os dados podem ser processados em servidores no exterior (Google, Stripe, Mercado Pago), seguindo padrões de segurança equivalentes à LGPD.

11. ENCARREGADO (DPO)

Responsável:

NexJob Tecnologia LTDA

E-mail: privacidade@nexjob.com.br

Endereço: São Paulo/SP — Brasil

12. ALTERAÇÕES

Esta Política pode ser atualizada periodicamente, com efeito imediato após a publicação. O uso contínuo implica aceite da versão atualizada.